Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-02 | Final: 1856-06-23 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5643 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre o aumento dos vencimentos dos meninos do coro e dos sineiros da Sé Principal de Goa e sobre a extinção de outros lugares na mesma Sé.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 17-N, de 2 de Abril de 1856; parecer e projecto de lei n.º 46, de 27 de Maio do mesmo ano, da Comissão do Ultramar (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar