Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-02-12 | Final: 1857-02-12 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 120 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5076 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Barão de Almeirim 
Sumário: Sobre o sistema de administração de matas e florestas públicas.

Inclui o projecto de lei n.º 8-P, de 12 de Fevereiro de 1857, do Deputado Barão de Almeirim, acompanhado de documentos anexos (parecer e projecto de lei n.º 37, de março de 1849, da Comissão Especial encarregada de examinar o projecto do código florestal e projectos dos códigos florestal e fluvial apresentados, e 8 de Fevereiro de 1857, à Câmara dos Deputados pelo cidadão João Pedro Santa Calara de Lemos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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