Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-15 | Final: 1856-05-23 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC64 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação 
Sumário: Sobre ser declarada de utilidade pública e urgente a expropriação dos terrenos e quaisquer obras neles existentes compreendidos na planta para levantamento de um matadouro de gado na capital.

Inclui o parecer n.º 22, de 15 de Abril de 1856, da Comissão de Legislação (autógrafo e impresso); proposta de substituição do projecto de lei, s/data, do Deputado Morais de Carvalho; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e ofício, de 23 de Maio de 1856, pedindo o envio da representação da câmara Municipal de Lisboa.

O projecto de lei enviado à Câmara dos Pares não consta deste processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar