Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-07-01 | Final: 1854-08-02 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6353 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a designar o pessoal para o serviço de máquinas a bordo dos navios da Armada movidos a vapor.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 102-B, de 1 de Julho de 1854; parecer e projecto de lei n.º 135, de 27 de Julho do mesmo ano, da Comissão da Marinha (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar