Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-22 | Final: 1854-06-22 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 144 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5778 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a alteração do sistema monetário.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 52-C, de 22 de Abril de 1854; parecer e projecto de lei n.º 59, de 24 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); propostas de emendas e aditamentos; parecer, s/número nem data, da mesma comissão sobre as propostas de alterações; minuta, s/data, da versão definitiva do projecto de lei; minuta de ofício remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta câmara, de 14 de Junho de 1854, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 126 da Câmara dos Pares), acompanhado do parecer n.º 141, de 10 de Junho do mesmo ano, da Comissão de Fazenda da Câmara dos Pares; e autógrafo das alterações.

Este processo compreende, ainda, o parecer n.º 94-E, de 21 de Junho de 1854, da Comissão de Fazenda da Câmara dos Deputados propondo a aprovação das alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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