DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1835-02-01 | Final: 1835-02-01
Legislatura:
3.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6062
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Manuel da Silva Passos
Sumário:
Sobre a aplicação de multas judiciais aos litigantes de má fé.
Inclui apenas o projecto de lei n.º 093-C, de 1 de Fevereiro de 1835, do Deputado Manuel da Silva Passos, subscrito também pelo Deputado José da Silva Passos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3263
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar