Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-07-08 | Final: 1840-07-08 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC58 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Sobre ser obrigatório o manifesto do produto das colheitas nas terras que estiverem a três léguas da fronteira.

Inclui o ofício, de 8 de Julho de 1840, do cidadão José Dias da Costa, acompanhado de projecto de lei sobre a obrigatoriedade da apresentação do manisfesto de toda a produção de cereais e legumes para os proprietários e lavradores cujas propriedades se encontram a três léguas da fronteira.

O parecer da Comissão de Agricultura não consta deste processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar