Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-01-27 | Final: 1849-04-03 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5381 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser distribuído às Praças da Guarnição em navios do Estado que não tiverem alojamentos fixos, macas para seu uso e mais indicações do serviço.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 4-C, de 27 de Janeiro de 1849; parecer e projecto de lei n.º 25, de 26 de Março do mesmo ano a versão final do projecto é de 3 de Abril), da Comissão da Marinha (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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