Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-01-13 | Final: 1851-01-13 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC563 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a classificação das moedas legais na Província de Moçambique.

Inclui apenas a proposta de lei n.º 4-A, de 13 de Janeiro de 1851. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 e 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar