Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-02-[9] | Final: 1852-02-[9] 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC668 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. 
Sumário: Sobre a criação de um novo Ministério das Obras Públicas e a melhor divisão dos negócios até agora afectos aos Ministérios do Reino e Justiça.

Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 24, de [9] de Fevereiro de 1852. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar