Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-02-16 | Final: 1853-02-16 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5020 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Frederico Leão Cabreira 
Sumário: Sobre certas restrições na concessão de mercês honoríficas.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 6-E, de 16 de Fevereiro de 1853, do Deputado Frederico Leão Cabreira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar