Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-02-04 | Final: 1852-05-25 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5596 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre a reconstituição e reparação da muralha da cidade da Horta na Ilha do Faial.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 25, de 4 de Fevereiro de 1852; o parecer e projecto de lei n.º 42, de 28 de Fevereiro do mesmo ano a redacção definitiva do projecto é de 25 Maio), da Comissão Central (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar