DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1853-04-30 | Final: 1853-06-22
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
34 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5570
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado José Silvestre Ribeiro
Sumário:
Sobre ser isento do tributo do dízimo, por espaço de cinco anos, o milho que for produzido nas Ilhas da Madeira e Porto Santo.
Inclui o projecto de lei n.º 29-B, de 30 de Abril de 1853, do Deputado José Silvestre Ribeiro; o parecer e projecto de lei n.º 39, de 30 de Maio de 1853, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); propostas de emendas e aditamentos; minuta, s/data, da redacção definitiva do projecto; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar