Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-09-30 | Final: 1854-01-07 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC18 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António José de Ávila 
Sumário: Sobre a observância da disposição do Artigo 14 do Decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852 relativamente à Comissão conferida pelo Governo ao Deputado António José de Ávila pela Carta régia de 23 de Agosto de 1853.

Inclui o parecer n.º 001-B, de 7 de Janeiro de 1854, da Comissão de Verificação de Poderes, acompanhado do requerimento, de 30 de Setembro de 1852, do Deputado António José de Ávila; ofício, de 20 de Dezembro de 1853, do Ministério das Obras Públicas, dando conta da nomeação do mesmo Deputado, por carta régia, de 23 de Agosto de 1853, para representar Portugal no Congresso de Estatística de Bruxelas e de ofício do mesmo Ministério, de 29 de Dezembro, respondendo ao requerimento do Deputado António da Cunha Souto Maior. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar