Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-07-16 | Final: 1861-07-16 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5591 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José António Maia 
Sumário: Sobre várias alterações da lei eleitoral.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 41-AA, de 16 de Julho de 1861, do Deputado José António Maia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar