Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-03 | Final: 1855-06-05 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6311 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão da Marinha 
Sumário: Sobre a fixação dos ordenados dos lentes e substitutos da Escola Naval que não forem oficiais do Exército ou da Armada.

Inclui o requerimento de João Braz de Oliveira, lente proprietário da 1.ª cadeira da Escola Naval; parecer, s/número, de 17 de Junho de 1854, da Comissão de Instrução Pública; parecer, s/número, de 19 de Junho do mesmo ano, da Comissão da Marinha; parecer e projecto de lei n.º 127, de 20 de Julho de 1854, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar