Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-07-09 | Final: 1856-07-09 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6170 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Especial 
Sumário: Sobre a extinção do imposto sobre os lucros dos pescadores.

Inclui apenas o parecer e projecto de lei n.º 102, de 9 de Julho de 1856, da Comissão Especial encarregada de examinar as queixas contra o modo como era aplicada a Lei de 10 de Julho de 1843, que criou o imposto sobre os lucros dos pescadores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar