Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-04-25 | Final: 1860-07-21 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6002 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a aplicar para as despesas da Legação de Turim a verba de 3.300$000 reis.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 22-A, de 9 de Abril de 1860, que é a renovação da iniciativa da proposta de lei n.º 115-B, de 25 de Abril de 1859; parecer, s/número, de 11 de Maio de 1860, da Comissão Diplomática; parecer e projecto de lei n.º 83, de 17 de Junho do mesmo ano, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
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