DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-07-19 | Final: 1861-07-19
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5648
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Bernardo Francisco de Abranches
Sumário:
Sobre serem mandados para a Ilha de S. Tomé para efeitos do Decreto de 14 de Dezembro de 1854, os libertos submetidos à tutela da respectiva Junta Protectora da Província de Angola.
Inclui apenas o projecto de lei n.º 46-C, de 19 de Julho de 1861, do Deputado Bernardo Francisco de Abranches.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273 e 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar