Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1868-05-30] | Final: [1868-05-30] 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4986 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Bernardo Francisco de Abranches 
Sumário: Sobre admissão de colonos africanos nas ilhas de S. Tomé e Príncipe.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 5-E, s.d., de [30 de Maio de 1868], do Deputado Bernardo Francisco de Abranches, que é a renovação da iniciativa dos projectos n.º 10-G e 46-C, ambos de 1861, relativos à colonização de S. Tomé e Príncipe. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
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