Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-05-11 | Final: 1843-06-19 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6273 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre a reforma dos estabelecimentos de piedade e beneficiência e melhoramento da sua administração.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 102-B, de 11 de Maio de 1843; e parecer e projecto de lei n.º118 , de 19 de Junho do mesmo ano, da Comissão das Misericórdias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar