Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-10 | Final: 1840-10-13 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 60 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6176 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Conde da Tripa 
Sumário: Sobre a reforma da lei de liberdade de imprensa.

Inclui projecto de lei n.º 91-C, de 10 de Setembro de 1840, do Deputado Conde da Tripa; parecer e projecto de lei n.º 103, de 18 de Setembro do mesmo ano; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Senadores; e ofício desta Câmara comunicando a aprovação do projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar