Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-04-27 | Final: 1839-05-06 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC143 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Senadores 
Sumário: Sobre requerimento da Câmara dos Senadores.

Inclui o requerimento da Câmara dos Senadores, de 27 de Abril de 1839, remetido à Câmara dos Deputados por ofício da mesma data, pedindo que os projectos de lei, quando enviados à outra Câmara, sejam acompanhados dos pareceres das Comissões e dos documentos que serviram de base aos seus trabalhos; e parecer n.º 71-E, de 6 de Maio do mesmo ano, da Comissão especial da Câmara dos Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar