Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-02-15 | Final: 1840-06-26 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5007 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Lourenço de Oliveira Grijó 
Sumário: Sobre as alterações que devem fazer-se ao Código Comercial.

Inclui o projecto de lei n.º 6-A, de 22 de Junho de 1840, do Deputado Lourenço de Oliveira Grijó, que constitui a renovação do projecto de lei n.º 143, de 26 de Junho de 1840, da Comissão de Legislação, que teve por base o projecto n.º 25-E, de 15 de Fevereiro de 1839, do mesmo Deputado (autógrafos e impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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