Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-02-[25] | Final: 1853 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC108 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António da Luz Pita 
Sumário: Sobre continuar a servir de lazareto da cidade do Funchal a propriedade nacional sita na Foz da Ribeira de Gonçalo Aires, na Ilha da Madeira.

Inclui o projecto de lei n.º 37-A, de 18 de Maio de 1853, do Deputado António da Luz Pita, também subscrito por outros Deputados, que é a renovação do projecto de lei n.º 39-J, de 25 de Fevereiro de 1852, apresentado pelo mesmo Deputado; parecer, de 19 de Julho de 1853, da Comissão de Obras públicas, e o parecer n.º 50-D, de 1 de Agosto do mesmo ano, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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