Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-04-27 | Final: 1849-05-07 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5636 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Lourenço José Moniz 
Sumário: Sobre continuar o sistema de ensino nos liceus como antes do ano de 1844.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 45, de 27 de Abril de 1849, da Comissão de Instrução Pública; a minuta da última redacção do projecto de lei, de 5 de Maio do mesmo ano; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar