Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-04-25 | Final: 1849-03-21 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5234 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Assis de Carvalho 
Sumário: Sobre criar-se, no Liceu de Faro, uma cadeira de ensino das línguas francesa e inglesa.

Inclui o projecto de lei n.º 38-E, de 25 de Abril de 1848, do Deputado Assis de Carvalho; parecer e projecto de lei n.º 16, de 2 de Março de 1849 (o texto final é de 21 de Março), da Comissão de Instrução Pública; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 e 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar