DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1850-06-05] | Final: [1850-06-05]
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5663
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Francisco Assis de Carvalho
Sumário:
Sobre o modo de se deduzirem dos lucros dos pescadores os 6% estabelecidos pela carta de lei de 10 de Julho de 1843.
Inclui o parecer e projecto de lei n.º 48, de [5 de Junho de 1850], da Comissão Especial de Pescaria.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar