Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-05-05 | Final: 1861-07-27 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC133 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Joaquim de Figueiredo Faria 
Sumário: Sobre ser elevado à categoria de Comarca Judicial o julgado da Póvoa de Varzim.

Inclui o projecto de lei n.º 12-Y, de 25 de Junho de 1861, do Deputado José Joaquim de Figueiredo Faria, que é a renovação da iniciativa do projecto de lei n.º 56, de 5 de Maio de 1860, da Comissão de Estatística; e parecer n.º 63, de 27 de Julho de 1861, da mesma Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar