Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-12-04 | Final: 1823-09-28 
Legislatura: 1.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 128 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6533 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: [Comissão Encarregada da Reforma dos Estudos] 
Sumário: Sobre a reorganização da Instrução Pública.

Trata-se de um conjunto de projectos de lei e de decretos (autógrafos) relativos à organização e reforma da Instrução Pública, remetidos à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em 28 de Setembro de 1842.

De 1822:

- Projecto de lei n.º 9, de 4 de Dezembro de 1822, sobre o projecto de reforma da Universidade;

- Projecto de decreto n.º 34, de 18 de Dezembro de 1822, sobre o estabelecimento das ciências filosóficas naturais e de uma cadeia de economia política na Academia do Porto.

De 1823:

- Projecto de lei n.º 76, de 24 de Janeiro de 1823, sobre a jubilação dos professores e mestres públicos;

- Projecto de decreto n.º 75, de 24 de Janeiro de 1823, para fazer uniforme o estudo da língua grega em todo o Reino;

- Projecto de lei n.º 101, de 5 de Fevereiro de 1823, sobre a Instrução Pública Geral;

- Projecto de decreto n.º 106, de 13 de Fevereiro de 1823, sobre a criação de estabelecimentos de educação na cidade de Évora. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
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