Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1834-10-29 | Final: 1841-09-27 
Legislatura: 3.ª, 4.ª, 5.ª, e 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 118 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6536 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre a reorganização da Instrução Pública.

Trata-se de um conjunto de propostas, projectos de lei, pareceres e outros documentos relativos à organização e reforma da Instrução Pública, remetidos ao Ministério do Reino, nos termos da Portaria de 26 de Setembro de 1842.

Projectos de lei e pareceres (impressos):

de 1834:

- Parecer n.º 57, de 29 de Outubro de 1834, da Comissão de Instrução Pública, sobre a criação da cadeira de Direito Canónico na Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra;

- Parecer n.º 59, de 30 de outubro de 1834, da Comissão de Instrução Pública, sobre a reforma da Universidade de Coimbra;

- Parecer e projecto de lei n.º 59-A, s/data, de [1834], da Comissão de Instrução Pública, sobre a reforma do programa do curso jurídico;

- Parecer e projecto de lei n.º 59-B, s/data, de [1834], da Comissão de Instrução Pública, sobre a reforma da Faculdade de Filosofia Natural da Universidade de Coimbra;

- Projecto de lei n.º 59-C, de 31 de Outubro de 1834, da Comissão de Instrução Pública, sobre a reforma da Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra;

- Projecto de lei n.º 59-D, de 31 de Outubro de 1834, da Comissão de Instrução Pública, sobre a reforma da Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra;

- Projecto de lei n.º 88, de 15 de Dezembro de 1834, da Comissão de Instrução Pública, sobre a organização da Escola Cirúrgica do Porto.

de 1835:

- Projecto de lei n.º 126, de 18 de Março de 1835, da Comissão de Instrução Pública, sobre o modo de se fazer a admissão dos doutores à classe dos opositores;

- Parecer e projecto de lei n.º 127, de 21 de Março de 1835, da Comissão de Instrução Pública, sobre os ordenados dos lentes da Faculdade de Teologia.

de 1836:

- Proposta de lei do Governo n.º 147, de 25 de Janeiro de 1836, sobre a reforma da Instrução Pública;

- Parecer e projecto de lei n.º 178, de 3 de Março de 1836, da Comissão de Instrução Pública, sobre a primeira parte da proposta de lei n.º 147 relativa à organização da Instrução Primária;

- Parecer e projecto de lei n.º 218, de Maio de 1836, da Comissão de Instrução Pública, sobre a segunda parte da proposta de lei n.º 147 relativa à organização da Instrução Secundária.

de 1840:

- Parecer n.º 61, de Agosto de 1840, da Comissão do Ultramar, acompanhado de dois projectos de lei, com pareceres das Comissões de Fazenda e de Instrução Pública, sobre a protecção da Instrução Pública nos Estados da Índia.

de 1841:

- Parecer n.º 131, de 2 de Outubro de 1841, sobre a parte do orçamento do Ministério dos Negócios do Reino respeitantes à Instrução Pública, proferido pela respectiva Comissão.

Outros documentos (autógrafos):

- Projecto de lei n.º 69-B, de 29 de Abril de 1839, do Deputado Manuel Antão Barata Salgueiro, sobre o estabelecimento de um liceu no edifício nacional onde funcionara o Seminário de Cernache do Bom Jardim, acompanhado de cópias das consultas do Conselho Geral Director do Ensino Primário e Secundário e da Junta de Crédito Público enviadas à Câmara dos Deputados por ofício, de 30 de Julho de 1840, do Ministério do Reino;

- Proposta de projecto de lei, s/data, [de Fevereiro de 1841], apresentado por dois professores, sobre o estabelecimento dos estudos menores, em Lisboa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
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