Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-11-19 | Final: 1859-03-00 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5979 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Jerónimo José de Melo 
Sumário: Sobre a organização da Instrução Pública.

Inclui o projecto de lei n.º 12-E, de 19 de Novembro de 1858, do Deputado Jerónimo José de Melo,; e o parecer e projecto de lei n.º 81, de Março de 1959, da Comissão de Instrução Pública (autógrafos e impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar