Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-28 | Final: 1858-02-08 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5453 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Gaspar Pereira da Silva 
Sumário: Sobre a duração do turno dos jurados comerciais quando começa a discussão e julgamento de qualquer causa.

Inclui o projecto de lei n.º 150-J, de 28 de Maio de 1857, do Deputado Gaspar Pereira da Silva; e parecer e projecto de lei n.º 31, de 8 de Fevereiro de 1858, da Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar