DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-06-08 | Final: 1857-06-30
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
36 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6146
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Sumário:
Sobre o aumento da consignação fixada para as despesas de iluminação, calçadas e limpeza da cidade de Lisboa.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 190-A, de 8 de Junho de 1857; parecer e projecto de lei n.º 202, de 8 de Junho de 1857, da Comissão de Administração Pública (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e autógrafo do projecto de lei (com o n.º 69 da Câmara dos Pares), devolvido à Câmara dos Deputados, em 5 de Junho de 1858, em virtude de ter caducado.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
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