Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-15 | Final: 1858-01-23 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5141 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a dispender até à soma de 30 contos de reis para ser empregada nos trabalhos de desobstrução e limpeza dos canos e despejos da capital.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 11-F, de 15 de Janeiro de 1858; parecer e projecto de lei n.º 11-R, de 18 de Janeiro do mesmo ano, das Comissões de Fazenda e das Obras Públicas; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar