Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-24 | Final: 1858-03-11 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC634 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a mandar proceder à limpeza da cidade de Lisboa pelo método que for julgado mais conveniente.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 13-C, de 24 de Janeiro de 1858; projecto de lei n.º 11-G, sem data, do Deputado Sá Nogueira, que visava autorizar o Governo a tomar todas as providências necessárias para prevenir o desenvolvimento da epidemia na capital e parecer, s/número, de 11 de Março de 1858, da Comissão de Saúde Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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