Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-30 | Final: 1858-08-04 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5799 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser confirmado o decreto pelo qual foi aposentado o inspector do Lazareto de Lisboa, António Manuel de Mariz.

Inclui a proposta de lei n.º 12-U, de 5 de Julho de 1858; parecer e projecto de lei n.º 61, de 26 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar