Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1859 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6190 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o projecto n.º 105-D, desta Sessão, foi recebido pela Comissão de Legislação, em 18 de Abril do qual não voltou; porém acha-se publicado no Diário da Câmara de Abril de 1859. Pode também estar junto ao n.º 15-C ou 38, de 1860 ou ao n.º 63, de 1860-1861." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar