Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-06-27 | Final: 1853-07-22 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5962 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre poderem ser exercidas pelo mesmo indivíduo as direcções do Jardim Botânico da Ajuda e do Instituto Agrícola e Escola Regional de Lisboa.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 60-K, de 27 de Junho de 1853; parecer, s/número, de 4 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Guerra; parecer e projecto de lei n.º 79, de 6 de Julho de 1853 (a versão final do projecto é de 22 de Julho), da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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