Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-12-21 | Final: 1854-02-22 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5146 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre serem abolidas as informações de costumes na Universidade de Coimbra.

Inclui o projecto de lei n.º 123-D, de 21 de Dezembro de 1853, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida; parecer e projecto de lei n.º 12, de 22 de Fevereiro de 1854, da Comissão de Instrução Pública; e proposta, s/número nem data, do Deputado José Maria do Casal Ribeiro, preconizando o regresso do projecto n.º 12 à mesma Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar