Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1845-01-27 | Final: 1845-03-29 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6487 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a organização da Instrução Pública no Ultramar.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 154-D, de 27 de Janeiro de 1845; e parecer e projecto de lei n.º 176, de 29 de Março do mesmo ano, da Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar