Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1846-03-20 | Final: 1846-03-20 
Legislatura: 7.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5269 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Marcos Vaz Preto 
Sumário: Sobre ser proibido ensinar, em público ou em particular, doutrinas contrárias à religião católica.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 18-A, de 20 de Março de 1846, do Deputado Marcos Vaz Preto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar