DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-02-20 | Final: 1850-07-20
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
54 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5338
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Sumário:
Sobre concursos de habilitação para provimento de cadeiras vagas na Instrução Superior Independente da Universidade e nos liceus.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 5-G, de 20 de Fevereiro de 1850; parecer e projecto de lei n.º 22, de 6 de Abril do mesmo ano (a versão final do projecto é de 30 de Maio de 1850), da Comissão de Instrução Pública (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara devolvendo, em 19 de Julho de 1850, com alterações, o projecto de lei e enviando, além do projecto, o articulado das alterações e o parecer n.º 246, de 6 de Julho, da Comissão Eclesiástica e de Instrução Pública.
Integra ainda o processo desta iniciativa legislativa, o parecer n.º 92-F, de 20 de Julho de 1850, da Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das alterações e o autógrafo do decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 25 de Julho do mesmo ano.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
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