Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-06-15 | Final: 1839-06-15 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6296 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Teófilo Dias 
Sumário: Sobre a abolição do imposto de uma garrafa de azeite de purgueira na Ilha de S. Nicolau.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 123-C, de 15 de Junho de 1839, do Deputado Teófilo Dias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar