Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-04-24 | Final: 1839-04-24 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5830 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre condecorações militares.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 65, de 24 de Abril de 1839, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar