Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1836-02-10 | Final: 1836-02-10 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6428 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Joaquim Gomes de Castro 
Sumário: Sobre o modo de remover as dúvidas que se têm suscitado acerca das indemnizações.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 156-O, de 10 de Fevereiro de 1836, do Deputado José Joaquim Gomes de Castro e, também subscrita por outros Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar