Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-21 | Final: 1840-09-21 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6331 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Agostinho Albano de Oliveira Pinto 
Sumário: Sobre o orçamento da Instrução Pública.

Trata-se da proposta de alteração do orçamento de Instrução Pública apresentada pelo Deputado Agostinho Albano de Oliveira Pinto, através do projecto de lei n.º 131, de 21 de Setembro de 1840. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar