Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-03-04 | Final: 1843-05-24 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 210 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5850 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério do Reino 
Sumário: Sobre ser convertido em lei o plano de Instrução Pública.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 46-D, de 4 de Março de 1843; parecer e projecto de lei n.º 67, de 24 de Maio de 1843, da Comissão de Instrução Pública (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo o projecto de lei à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar