Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-02-04 | Final: 1850-02-21 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4957 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Elias Rodrigo da Costa 
Sumário: Sobre o modo de cobrar as dívidas e rendimentos das misericórdias e de outros estabelecimentos de caridade.

Inclui o projecto de lei n.º 3-H, de 4 de Fevereiro de 1850, do Deputado João Elias Rodrigo da Costa; e parecer, s/número, de 21 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Administração Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar