Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-08 | Final: 1853-03-08 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5052 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António José Antunes Guerreiro 
Sumário: Sobre as habilitações para a concessão do Montepio, ou qualquer outra pensão, às viúvas e mais herdeiros de Oficiais Militares.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 7-E, de 8 de Março de 1853, do Deputado António José Antunes Guerreiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar